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Vazio

 Cartilha do Músico

Segundo pesquisa nacional, a Música produzida em nosso país é o maior orgulho dos brasileiros, mais querida até que o futebol: 65% de citações contra 46%!

Talvez seja por isso que ser músico, no Brasil, além de privilégio é um grande prazer. Tanto que, muitas vezes, nos esquecemos de que a Música é uma profissão, um trabalho, com todas as exigências e benefícios que essa palavra carrega.

Muitos de nós estamos acostumados a "conversar" com nossos instrumentos, no aconchego do quarto ou sob a luz dos refletores. Mas, quando a coisa aperta, na maior parte das vezes estamos sozinhos, e no meio de uma selva de maus contratantes e condições desfavoráveis de trabalho e remuneração.

O mercado da Música, sabemos, é instável, inseguro, beirando à informalidade. Lembra a leitura, na penumbra, da cópia ruim de uma partitura e difícil execução.

A grande maioria de nós, INDIVIDUALMENTE, nada pode fazer para melhorar essa situação. No entanto, você pode contar com uma forte parceria.

O Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro é uma instituição com mais de um século de forte atuação em favor do músico, não só os do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil.

Continue a ler. No final você terá duas opções:

1 - Continuar a lutar sozinho.

2 - Integrar a grande orquestra SindMusi/RJ, que só toca uma partitura, a intitulada "Melhoria da Qualidade de Vida dos Profissionais da Música".

Bem-vindo ao seu time!

108 ANOS DE HISTÓRIAS E CONQUISTAS

Em 1907, o principal trabalho dos músicos no Rio de Janeiro era tocar nos cinemas, tanto no foyer, para entreter quem chegava, quanto na sala de projeção, agregando som e ritmo às imagens do cinema mudo.

Havia muita agitação política na cidade, e os músicos não podiam desafinar: em 4 de maio daquele ano, foi criado o Centro Musical do Rio de Janeiro, entidade que passou a representar a classe.

Ao longo de um século, o Centro Musical - depois, Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro - foi pioneiro na defesa dos nossos direitos e interesses profissionais e políticos, tornando-se referência para o país.

E haja crise: no final dos anos 20, chega o cinema falado; depois, os discos substituindo as orquestras nos bailes, o rádio, a televisão, o fim dos cassinos, até chegarmos aos dias de hoje, com a música eletrônica, feita por computador, pirateada quase livremente nos camelôs e na Internet.

Nós, os músicos, sempre enfrentamos enormes desafios e sacrifícios para conseguir trabalho e exercer a nossa arte com dignidade, para fazer da Música um dos maiores orgulhos dos brasileiros.

O NOSSO SINDICATO

O SindMusi/RJ é a entidade que representa e defende a classe musical fluminense. É o lugar onde podemos conversar de igual para igual e, unidos, lutarmos pela melhoria das condições de trabalho na profissão que escolhemos, tal como uma orquestra bem afinada e ensaiada.

Se, hoje, a atividade do músico é uma profissão regulamentada, com uma tabela de cachês mínimos que tem que ser respeitada (um privilégio, já que existe, no Congresso Nacional, uma quantidade sem fim de pedidos de categorias profissionais buscando lei que as reconheça e regulamente), devemos muito ao trabalho incansável de colegas, músicos como o Maestro Francisco Braga, Heitor Villa-Lobos, Alberto Nepomuceno, Eleazar de Carvalho, Benedito Lacerda, Maestro José Siqueira, Maurício Tapajós, Rafael Rabello, entre tantos outros que atuaram no SindMusi/RJ, neste primeiro século de atividade.

Hoje, o SindMusi/RJ alcançou respeito internacional e tem lugar na Comissão Executiva da FIM - Federação Internacional dos Músicos. No Brasil, consolidando um passo de maturidade, o Sindicato recentemente se filiou à CGTB - Central Geral dos Trabalhadores do Brasil.

O SindMusi/RJ tem forte atuação no Congresso Nacional em Brasília, defendendo as causas e direitos de todos nós, músicos profissionais. Desde 2006, integra o Grupo de Articulação Parlamentar Pró-Música, o qual, junto com outras entidades ligadas à classe, promove constantes audiências públicas, seminários e eventos. O objetivo é mostrar aos nossos parlamentares o estado de penúria em que se encontra a profissão de músico no Brasil, para convencê-los de que a Música é um produto estratégico para o país, forte sedimentadora da identidade nacional, que precisa ser tratada com especial carinho e atenção.

Graças ao intenso trabalho desenvolvido já conseguimos muitas coisas, tais como a inserção da Música na Subcomissão de Cinema, Teatro, Música e Comunicação Social, da Comissão de Educação do Senado Federal. Isso significa que, agora, nós músicos temos um fórum apropriado e exclusivo, para apresentar propostas de lei de nosso interesse.

Os projetos de interesse dos músicos:

Música nas escolas - Integrante do Grupo de Ação Parlamentar Pró-Música, o GAP, desde a sua fundação do grupo, o SindMusi está sempre presente nas lutas do movimentos populares, e em tudo que está ligado à Cultura, à Música e aos músicos em geral. Bandeira antiga do GAP, o ensino de música nas escolas - que a partir da reforma educacional empreendida pelo regime militar nos 1970 (Lei 5.692/71), foi gradativamente deixando de existir nas escolas de 1º e 2º graus - volta à cena com a aprovação da Lei Nº 11.769, de 18 de agosto de 2008, pelo então presidente Lula. Uma vitória, entretanto, que está "capenga" e que a rigor até hoje não saiu do papel. Há vários desafios a serem vencidos, entre eles à formação de professores habilitados na área musical, para a implantação efetiva da lei. É preciso que o poder público saia do campo meramente normativo e desenvolva programas para habilitar professores para o ensino de Música na educação básica, como, aliás, está previsto pela legislação educacional. O SindMusi alia-se aos movimentos pela aceleração desse processo e cobra do governo uma ação mais eficaz. Também apoiamos diversas ações de inclusão social através da Música, realizadas por organizações não governamentais.

Instrumentos mais baratos - Lutamos pela isenção ou redução das taxas e impostos para a importação de instrumentos musicais e equipamentos, desde que para uso de músicos profissionais.

Discos mais baratos - A luta, de longa data, é outra vitória dos músicos, da qual o SindMusi se orgulha de ter participado. Depois de muitas idas e vindas, foi promulgada no dia 15 de outubro de 2013 a Emenda Constitucional 75, que deverá reduzir os preços de CDs e DVDs ao consumidor. Originária da chamada PEC da Música, a emenda garante imunidade tributária para fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil com obras musicais de autores brasileiros ou interpretados por brasileiros. Agora, as obras musicais ficam livres da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Serviços (ISS), entre outros tributos. O benefício se aplica inclusive à fase de prensagem e comercialização de CDs e DVDs e para o comércio de arquivo de músicas pela internet.

Valorização do músico - Sabemos que existem diversas questões trabalhistas ligadas à nossa profissão que precisam ser revistas. Neste sentido, o SindMusi/RJ luta pela atualização da Lei do Músico - Lei no 3.857 de 22 de dezembro de 1960.

Direitos autorais - Assunto que sempre foi uma verdadeira caixa-preta, a questão dos direitos autorais teve em 2013 um significativo avanço com relação às regras para sua cobrança, arrecadação e distribuição. O projeto também estabelece um monitoramento externo ao Escritório Central de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), empresa privada que arrecada e distribui recursos de direitos autorais por execução de trabalhos musicais. O órgão funcionava sem auditagem externa, sendo alvo de reclamações de distorções.

A lei que modifica o Ecad e a gestão de direitos autorais no Brasil entrou em vigor em 13 de dezembro de 2013.

NOVAS REGRAS

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, senador Humberto Costa (PT-PE), ao PLS 129/2012, com quatro emendas de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). O texto dá mais transparência à relação entre as entidades responsáveis pela arrecadação dos direitos autorais, os autores das obras e o público no que se refere à "execução pública de obras musicais, literomusicais e de fonogramas".

Uma das emendas acolhidas estabelece o 10º dia útil de cada mês como prazo para as empresas emissoras de rádio e TV e empresas cinematográficas entregarem relação completa das obras e fonogramas usados no mês anterior. O prazo é maior do que o que constava no texto original do relator. Outra das emendas estabelece que a cobrança dos usuários das obras será proporcional ao grau de utilização das mesmas.

O texto aprovado mantém o Ecad como único órgão arrecadador de direitos. Porém, agora sob o controle estatal. A administração pública federal deverá escolher o órgão que exercerá esse controle. O texto também limita à três anos o mandato dos dirigentes do Ecad, com direito a apenas uma reeleição.

Pelas novas regras, o órgão também deverá promover acesso público à planilha de custos para uso das músicas. Além disso, será obrigado a divulgar os dados sobre a arrecadação e pagamentos, mas preservando informações sobre a identidade dos artistas favorecidos, em nome do direito à privacidade.

O substitutivo também reduz o teto das receitas que podem ser utilizadas para o custeio dos gastos do Ecad, que passa a ser de 15%, quando atualmente alcança 25%. O montante pago a cada artista deverá ser proporcional à execução da obra, com critérios claros e transparentes para a formação dos preços.

A proposta cuida ainda de fixar penalidades para os dirigentes de entidades de gestão coletiva que atuem com dolo ou culpa, bem como para os usuários que descumpram suas obrigações de informar a utilização de obras e fonogramas. Fiscais de arrecadação de direitos autorais que atuem de forma desonesta serão não só afastados da função, mas sofrerão sanções cíveis e criminais e terão sua conduta comunicada ao Ministério Público.

EM TRAMITAÇÃO

Projeto de Lei do Senado 401/2011, do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), estabelece que sindicatos ou associações coletivas de direitos autorais poderão, uma vez por ano, fiscalizar a exatidão das contas apresentadas pelo Ecad a seus representados. O projeto encontra-se na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

Para fazer essa auditoria, de acordo com o projeto, será necessário fazer uma notificação ao escritório com oito dias de antecipação e custear quaisquer eventualidades. Vale lembrar que esse é um texto substitutivo (texto alternativo) apresentado pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e, caso aprovado, passa para Câmara dos Deputados.

Abaixo o jabá - Um dos nossos maiores inimigos sempre foi o jabá: acredita-se que apenas 18% da riquíssima criação musical brasileira chega aos meios de comunicação e aos ouvidos da maioria dos brasileiros. Temos diversos projetos em prol da democratização dos meios de comunicação, como a revisão do Código Brasileiro de Telecomunicações, de 1962.

Além de batalhar por nossos direitos profissionais, o SindMusi/RJ tem sido, também, a nossa voz na luta pela democracia e a liberdade em nosso país, prestando total apoio e solidariedade a outros sindicatos, associações.

Além de tudo isso, o SindMusi/RJ oferece aos seus sócios diversos serviços:

BENEFÍCIOS PARA OS SÓCIOS

Atendimento jurídico
Sabe aquele cachê que você não recebeu? Aquela casa que não oferece sonorização ou a menor condição de trabalho, às vezes, sequer um copo d'água? Aquele contrato que obriga você a varar noites num ambiente insalubre, para, no final, levantar alguns caraminguás?

A Assessoria Jurídica do SindMusi/RJ pode solucionar esses problemas. Nossos advogados estão preparados para buscar a justiça nas relações legais e trabalhistas entre você e seus contratadores, atuando com firmeza em causas cíveis e trabalhistas.

Assessoria previdenciária
Você já pensou na sua aposentadoria? Nós, já. Por intermédio do SindMusi/RJ você poderá dar entrada no processo de aposentadoria junto ao INSS, pedidos de pensão, pagamento de débitos e auxílio-reclusão. Poderá ainda aderir ao CulturaPREV, o plano de previdência privada complementar, especialmente criado para atender às necessidades dos trabalhadores na Cultura.

O atendimento é de 2ª a 6ª feira, no horário comercial, sempre com hora marcada.

Convênios particulares
O SindMusi/RJ está sempre estabelecendo parcerias e convênios que beneficiam seus sócios. Nossa lista de estabelecimentos e prestadores de serviços conveniados inclui escolas, estúdios, profissionais de contabilidade, óticas e clínicas médicas (odontologia, ultra-sonografia, fisioterapia, shiatsu e laboratórios de exames), além de lazer, livros, revistas, lojas de instrumentos musicais e aulas particulares. Essa lista está em permanente ampliação.

Internet banda larga
Você está no centro da cidade e precisa mandar um e-mail importante? Na sede do SindMusi/RJ o sócio tem acesso irrestrito à Internet de alta velocidade. Esta foi a forma que encontramos para democratizar o acesso à informação através da informática.

Portal SindMusi
O Sindicato também marca presença na Internet, através do Portal SindMusi (www.sindmusi.org.br), aberto a todos, sócios ou não, 24 horas por dia, em qualquer lugar do planeta - basta ter à mão um computador plugado na Web.

No portal, você encontra informações atualizadas, como a Tabela de Cachês, o Guia do Músico, links com entidades do meio musical, cursos, workshops. E ainda oferecemos espaço para divulgação do profissional, de seus produtos (CDs, DVDs, livros) e serviços nas seções Sócio, Armazém Musical, Classificados e Agenda.

Guia do Músico
Essa publicação do SindMusi/RJ traz tudo o que você e os contratantes precisam saber sobre o mercado da música no Rio de Janeiro. Nela, os músicos associados têm direito a divulgar gratuitamente o seu contato, em um "tijolinho". O Guia do Músico amplia suas possibilidades profissionais.

PORQUE FILIAR-SE

Se você ainda está hesitante com relação à sua filiação ao SindMusi/RJ, aqui estão os argumentos definitivos:

É bom para você ?
Tornar-se sócio do SindMusi/RJ significa ter acesso a todos os serviços que o Sindicato oferece, entre eles: assessoria jurídica - trabalhista e previdenciária.

É bom para a profissão
O que você, SOZINHO, pode fazer para encarar um ambiente "musical", que inclui contratos mal feitos ou inexistentes, excesso de trabalho, noites em claro, salários aviltados, atrasados. Localizado no Centro do Rio, o SindMusi/RJ é um ponto de encontro para discussão e troca de experiências. Quanto mais sócios tiver, mais forte e representativo o SindMusi/RJ será, e mais serviços terá a oferecer a você.

É um bom negócio
O SindMusi/RJ disponibiliza uma série de serviços que, bem utilizados, podem significar vantagens que superam em muito o valor da contribuição anual.

COMO SE FILIAR

Para se tornar um sócio do SindMusi/RJ basta comparecer à nossa sede, na Rua Álvaro Alvim 24, grupo 405, Cinelândia, com sua carteira da OMB, CPF, identidade, duas fotos 3 X 4, e preencher a ficha de inscrição. Depois, pagar a sua anuidade de sócio.

Ah, você precisa estar com a Contribuição Sindical em dia.

OUTRAS NOTAS

OMB
Desde o dia 23 de setembro de 2014 não é mais necessário a filiação ou inscrição na Ordem dos Músicos do Brasil (OMB) para o exercício da profissão, de acordo com a decisão da Ação Civil Pública nº 0003474-68.2004.4.02.5101, da 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

A partir dessa data, para registro e/ou filiação no Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro, será observado um dos critérios abaixo alternativamente:
- carta de recomendação de um músico profissional devidamente habilitado;
- diplomados em curso superior ou técnico reconhecidos pelo MEC;
- participação em fonogramas ou audiovisual;
- prova de consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, de acordo com o art. 25, III da Lei 8666/93
- outros sob consulta da Diretoria

Contribuição sindical
A contribuição sindical é uma taxa anual que deve ser paga obrigatoriamente por todo e qualquer profissional. É uma condição básica para que ele possa exercer seu trabalho, conforme estabelecido na Constituição Federal e no artigo 578 da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Ela é utilizada na manutenção do sindicato da classe. Uma parte é destinada ao Governo Federal e à Confederação e Federação dos Trabalhadores em Empresas de Difusão Cultural e Artística.

Para recolher a contribuição sindical, você precisa se cadastrar no SindMusi/RJ. A taxa deve ser paga anualmente, até o dia 28 de fevereiro, seguindo o valor estabelecido em Assembléia Geral. Ela pode ser paga na própria sede do Sindicato, ou via boleto bancário, caso você já esteja cadastrado.

No caso de músico com carteira assinada, o contratante recolhe, a cada mês de março, o equivalente ao valor de um dia de trabalho, e encaminha o valor ao SindMusi/RJ.
Enquanto você estiver trabalhando, deverá pagar anualmente a contribuição sindical. Após a aposentadoria, não precisa mais pagar. Mas, se você voltar à labuta - seja em que profissão for - olha ela aí, de novo...

Previdência pública - INSS
O Instituto Nacional de Seguridade Social faz parte do Sistema de Seguridade Social administrado pelo Governo Federal, ao qual todos os trabalhadores com carteira assinada estão automaticamente associados. Visa garantir a aposentadoria do trabalhador, após um determinado tempo de serviço e contribuição ao sistema, além de diversos outros benefícios.

Os trabalhadores sem vínculo empregatício - caso da maioria dos músicos - precisam se inscrever em um dos postos do INSS, para obter o seu NIT - Número de Identificação do Trabalhador, e começar a pagar mensalmente sua contribuição, com um carnê específico. O valor mínimo de contribuição corresponde a 20% do valor do salário mínimo nacional. Após determinado tempo de contribuição, ou de serviço, o autônomo pode também requerer sua aposentadoria.

Pagando o INSS, você tem acesso aos seguintes benefícios: auxílio-doença, salário-família, salário-maternidade, auxílio-acidente, pensão por morte, auxílio-reclusão, reabilitação profissional, aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial.

Mais informações no site www.mpas.gov.br ou pelos telefones 0800 780191 ou 135.

Previdência privada - CulturaPREV
O CulturaPREV é um plano de previdência complementar criado especialmente para os trabalhadores da Cultura. É administrado pela Petros ? Fundação Petrobras de Seguridade Social, um dos maiores fundos de pensão do país, numa parceria entre os Ministérios da Cultura e Previdência Social. O plano tem ainda cobertura dos riscos de morte e invalidez, pela Mongeral Seguros e Previdência.

Ao aderir ao CulturaPREV você terá acesso a um plano de previdência complementar com custos reduzidos, alta rentabilidade e confiabilidade total. Estará garantindo um futuro melhor para você e sua família. Vem para somar.

Para fazer uma simulação da sua renda de aposentadoria, visite o site www.petros.com.br ou ligue para 0800 253 545.

Plano de saúde Unimed Rio/SindMusi
O sócio do SindMusi/RJ pode aderir do Plano Unimed Rio/SindMusi, programa de saúde exclusivo do quadro social e dependentes do SindMusi/RJ, implantado em agosto de 2007. O plano oferece preços e condições de carências exclusivas para sócios do SindMusi/RJ. Uma oportunidade única.

Nota contratual e contrato de trabalho
Há quem pense que contrato de trabalho é pura burocracia, mas isso é um ledo engano, que leva o músico a submeter-se ao jogo dos contratantes mal intencionados. Nota contratual e contrato de trabalho são poderosas ferramentas de defesa dos nossos interesses. Sem estes documentos o músico não tem nenhuma garantia de nada!

Muitos músicos ainda confundem contrato de trabalho com nota contratual. Mas são documentos diferentes.

O contrato de trabalho regula a relação de emprego entre patrão e empregado, e pode ser por prazo determinado ou indeterminado. O contrato não isenta o patrão da obrigatoriedade de assinar a carteira de trabalho do músico.

Já a nota contratual é o documento para a prestação de serviço eventual, que serve para temporadas culturais com até 10 apresentações, consecutivas ou não. Esta forma de contrato não pode ser utilizada novamente pelas mesmas partes nos próximos cinco dias após o final da temporada. Ela também serve para os músicos que substituem outros que trabalham fixos, durante os períodos de férias, afastamento por licença médica etc. Ou quando surgem, para estes, boas oportunidades em outras situações.

Para obter o modelo da nota contratual, acesse o portal www.sindmusi.org.br, ou passe na nossa sede, de 2ª a 6ª feira, das 10 às 18h. Você pode ainda confeccionar sua nota contratual da maneira que desejar, desde que o documento obedeça ao tamanho e contenha os tópicos obrigatórios estabelecidos nas Portarias Ministeriais 3.346 e 3.347, ambas de 30 de setembro de 1986, tendo sido, a segunda, alterada pela Portaria Ministerial 446 de 19 de agosto de 2004.

Registro de músicas
Se você é compositor, sabe que existe sempre algum ouvido atento, pronto para, digamos, "se inspirar" nas músicas compostas por outra pessoa. A única garantia de posse que você tem sobre sua obra é o registro.

O registro de músicas inéditas (letra e partitura) pode ser feito no Escritório de Direitos Autorais da Biblioteca Nacional e na Escola Nacional de Música da UFRJ. Ambas as entidades estão habilitadas para receber o registro das obras musicais, conforme reza a Lei nº 9.610 de 19 de fevereiro de 1998.

Registro de bandas
Depois de noites em claro e muita discussão com seus parceiros de música, você conseguiu finalmente o nome perfeito para sua banda ou grupo musical. Tempos depois, você descobre que, lá em Tocantins, apareceu outra banda com o mesmo nome... O que fazer?

Os grupos musicais que desejam ter a propriedade do nome e/ou da marca que utilizam devem requerer o seu registro no INPI - Instituto Nacional de Propriedade Industrial. O representante da banda (pessoa física) deve comparecer ao instituto munido de CPF e de algum outro documento que comprove o exercício da profissão de músico (carteira da OMB). Se o representante for pessoa jurídica, deverá levar contrato social e CNPJ. Devem ser apresentados documentos originais e cópias autenticadas.

Se todos os integrantes da banda quiserem dividir a propriedade do nome, deverão fazer um contrato particular e registrá-lo em cartório.

ENDEREÇOS IMPORTANTES

Sindicato dos Músicos do Estado do Rio de Janeiro - SindMusi
Rua Álvaro Alvim, 24 / 405
Centro - Rio de Janeiro, RJ
CEP 20031-010
Tel. (21) 2532-1219 / Fax (21) 2240-1473
Homepage: www.sindmusi.org.br
e-mail: sindmusi@sindmusi.org.br

Ordem dos Músicos do Brasil - OMB/RJ
Avenida Almirante Barroso, 72 / 7º andar
Centro - Rio de Janeiro, RJ
CEP 20031-001
Tels. (21) 2240-3073, 2240-8874

Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD
Rua Almirante Barroso, 22 / 22º andar
Centro - Rio de Janeiro, RJ
CEP 20031-000
Tel. (21) 2544-3400 / Fax (21) 2544-4538

REGISTRO DE MÚSICAS

Biblioteca Nacional - Escritório de Direitos Autorais
Rua da Imprensa, 16 / 11º andar
Centro - Rio de Janeiro, RJ
CEP 20030-120
Tels. (21) 2220-0039, 2240-9179, 2262-0017
Homepage: www.bn.br (serviços/direitos autorais)
e-mail: eda@bn.br

Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro ? UFRJ
Rua do Passeio, 98
Centro - Rio de Janeiro, RJ
CEP 20521-180
Tel. (21) 2240-1491 / 2221-7382
Homepage: www.musica.ufrj.br

REGISTRO DE BANDA E MARCAS

Instituto Nacional de Propriedade Industrial ? INPI
Praça Mauá, 7 - Térreo
Centro - Rio de Janeiro, RJ
CEP 20081-240
Tel. (21) 2139-3612
Homepage: www.inpi.gov.br