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Vazio

 Assessoria Jurídica

Entidade representativa dos músicos fluminenses desde 1907, na defesa dos seus direitos e interesses, o SindMusi está não só presente nas lutas específicas da classe, mobilizando os trabalhadores e fomentando discussões em torno de novos projetos e legislações, como também na prestação de serviços e oferecimento de produtos aos sindicalizados.

Dentre os serviços oferecidos aos seus associados está o atendimento jurídico. Confira abaixo as áreas atendidas pelos advogados do sindicato.

DIREITO DO TRABALHO

Dissídios individuais e coletivos em primeira e segunda instância; contratos trabalhistas de acordo com a lei dos músicos, benefícios da Previdência Social: conversão de benefícios previdenciários, elaboração de requerimentos e recursos administrativos, além de ações judiciais discutindo estes tipos de benefícios e questões acidentárias.

DIREITO CÍVEL

Ações de separação, ações de divórcio, conversão de separação em divórcio, guarda dos filhos menores e regime de visitas, pensão alimentícia para o cônjuge e para os filhos, partilha do patrimônio do casal, declaratórias e dissolução de união estável, separação de corpos, afastamento temporário de um dos cônjuges da residência do casal, regulamentação do direito de visitas e da guarda de menores, arrolamento e seqüestro de bens, alimentos provisionais e provisórios, busca e apreensão de menores; inventários e arrolamentos, objetivando composição entre os herdeiros e condução da respectiva partilha, bem como orientação e acompanhamento caso existam divergências familiares entre os sucessores;

Responsabilidade Civil: ações envolvendo danos morais e materiais em geral, erro médico, dano ambiental e responsabilidade do transportador (aéreo, rodoviário, ferroviário e marítimo).

. Ação de indenização por danos materiais e morais (responsabilidade civil);

. Anulação de cobrança indevida e abusiva, com restituição de valores;

. Atuação no Juizado Especial Civil - pequenas causas;

. Contratos bancários, seguros e planos de saúde, entre outros;

. Revisão de contratos com financeiras, empresas de cartão de crédito, leasing, etc;

Regularização de nomes junto aos cartórios de protesto e entidades de classe (Serasa, SPC, Equifax, etc), usando todos os meios jurídicos cabíveis (como sustação de protesto, suspensão dos efeitos do protesto e outras liminares).

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Ação de revisão de aposentadorias, contagem de tempo, análise de condições para obtenção de aposentadoria pública e privada e orientação para inscrição no INSS.

. Auxílio doença;

. Auxílio acidentário;

. Aposentadoria por invalidez;

.Pensão e Habilitação de dependentes junto a Previdência.