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Matéria publicada pela Agência Senado, nesta quinta-feira (17/7), anuncia a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei que libera a produção e publicação de biografias sem autorização dos biografados (PLC 42/2014). A audiência será feita pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
A iniciativa partiu do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que foi designado relator da proposta e pretende ouvir os que defendem restrições e os que são a favor da liberação das obras. Segundo o parlamentar, o projeto vem dividindo opiniões de artistas e escritores de todo o país desde que começou a tramitar na Câmara, há três anos, visto que estão no centro dos debates dois direitos garantidos pela Constituição: a liberdade de expressão e o direito à privacidade.
Roberto Carlos - O assunto ganhou repercussão nacional depois que o cantor Roberto Carlos entrou na justiça para impedir a venda da biografia não autorizada Roberto Carlos em Detalhes, escrita pelo jornalista e historiados Paulo César de Araújo. Desde então, o cantor vem defendendo o direito do biografado de pedir o recolhimento das publicações. O tema colocou em lados opostos artistas, interessados em privacidade, e biógrafos e editoras.
A polêmica foi tão grande que Paulo César de Araújo lançou neste ano outro livro, O Réu e o Rei, para contar os bastidores da disputa judicial entre ele e o artista.