Com o compromisso do Estado brasileiro em ampliar, por meio dos Pontos e Pontões de Cultura, o acesso da população a seus direitos culturais, foi sancionada nesta quarta-feira (23/7) pela presidente Dilma Roussef, o Programa Nacional de Promoção da Cidadania e da Diversidade Cultural - Lei Cultura Viva. O programa deve atingir oito milhões de brasileiros e diversos pontos de cultura. A meta é chegar a 15 mil pontos de cultura até 2020 em todo o país - hoje são cerca de quatro mil.

Com a nova lei, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) passará a ter uma política de base comunitária que possibilitará a ampliação do exercício dos direitos culturais no Brasil. O Cultura Viva terá garantia de longevidade e de mais recursos para serem ampliados no fomento de novos Pontos de Cultura. Além disso, o repasse dos recursos será simplificado, de acordo com publicação no site do Ministério da Cultura (MinC).

Os Pontos de Cultura selecionados pelo Cultura Viva terão projetos aprovados por um período mínimo de um ano e máximo de três anos, com possibilidade de renovação. São considerados público prioritário da Política Nacional de Cultura Viva os povos indígenas, quilombolas, povos de terreiro, povos ciganos, outros povos e comunidades tradicionais e minorias étnicas; mestres, praticantes, brincantes e grupos das culturas populares, urbanas e rurais; artistas e grupos artísticos; crianças, adolescentes, jovens e idosos; pessoas com deficiência; mulheres; população de lésbicas, gays, bissexuais e travestis - LGBT; pessoas em situação de rua; pessoas em situação de sofrimento psíquico; pessoas ou grupos vítimas de violência; pessoas em privação de liberdade; populações de regiões fronteiriças; grupos assentados da reforma agrária; população sem teto; populações atingidas por barragens; e comunidades de descendentes de imigrantes.