A Secretaria Municipal de Cultura do Rio de Janeiro está com inscrições abertas para o edital do Contribuinte Incentivador. Conforme já divulgado pelo SindMusi, quando da abertura das inscrições, o edital destina-se a empresas e contribuintes do ISS que queiram se habilitar como Contribuintes Incentivadores - aqueles que estiverem cadastrados poderão destinar até 20% do imposto para projetos culturais.

As inscrições são realizadas em duas etapas: a primeira por meio do sistema de inscrição online, aberto até as 18h do dia 31 de agosto. A segunda, através do envio da documentação pelo correio.

Contribuinte Incentivador é a pessoa jurídica contribuinte do Imposto Sobre Serviços (ISS) no município, que destina recursos para a realização de um ou mais projetos culturais no âmbito da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, de 14 de janeiro de 2013, e do Decreto nº 37.031, de 12 de abril de 2013, que utiliza recursos do ISS.

De acordo com o edital, o valor total do incentivo para o exercício de 2015 será de R$ 47.955.706,53. Cada empresa contribuinte do ISS tem um limite de até 5% do valor total para esse incentivo.