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Músicos no STF: em defesa da Lei 12.835/13

Os músicos de todo o país têm no dia 28 de abril, às 14h, no Superior Tribunal Federal, um compromisso com a sua dignidade, valorização e respeito à sua profissão.

Nesta data estará sendo apreciada a Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada pelo ECAD, UBC, ABRAMUS e outras associações, como a UBEM, dos editores, no sentido de anular parte das conquistas alcançadas pelos músicos com a Lei de Gestão Coletiva (12.835/13), originária da CPI do ECAD, que abriu a "caixa preta" sobre a gestão pública dos direitos autorais dos músicos, dando mais transparência ao processo de arrecadação e distribuição do direito autoral.

Assim, é impensável correr o risco que se apresenta sem uma resposta vigorosa em defesa da Lei que vem promover a justiça para músicos de tantas gerações, inclusive daquelas que não puderam usufruir de seus direitos.

Participe!

Sua participação é fundamental para esta vitória.

Clique aqui para ter acesso ao texto completo da lei.

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