Legislação

• ARTIGO 53 DA LEI 3857/1960
  Regulamenta o trabalho de artistas estrangeiros em território nacional
• Portaria 656/2018
  Aprova modelos de contratos de trabalho e da nota contratual para contratação de músicos ,artistas e técnicos de espetáculo de diversão.
• Portaria 3346/86 alterada
  Dispõe sobre a fiscalização de trabalho de artistas e técnicos em espetáculo de diversões e múscos.
• LEI Nº 3.857 / 1960
  Cria a Ordem dos Músicos e dispõe sobre a regulamentação da profissão.
• CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL
  Apresenta as normas de ética que os músicos devem observar no exercício de suas atividades artísticas.
• LEI Nº 9.610 / 1998
  Altera, atualiza e consolida a Lei do Direito Autoral.
• ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL - CÓDIGO ELEITORAL
  
• LEY N° 3.857 Y LEGISLACIÓN
  LEY Nº 3.857 / 1960 Crea la Orden de los Músicos y dispone sobre la reglamentación de la profesión. / Legislación
• CÓDIGO DE ÉTICA PROFESIONAL
  Este Código añade a las normas gerales de la ética, las que el músico debe, especialmente, observar, en el ejercicio de sus actividades artísticas, según el juramento solemne que profirió al recibir el Carné Profesional.
• LEY Nº 9.610/ 1998
  Altera, actualiza y consolida la Ley del Derecho de autor