Artigo 53 da Lei 3857/1960

Regulamenta o trabalho de artistas estrangeiros em território nacional

Código de ética profissional

Apresenta as normas de ética que os músicos devem observar no exercício de suas atividades artísticas.

Código de ética profissional

Este Código añade a las normas gerales de la ética, las que el músico debe, especialmente, observar, en el ejercicio de sus actividades artísticas, según el juramento solemne que profirió al recibir el Carné Profesional.

Lei Nº 3.857 / 1960

Cria a Ordem dos Músicos e dispõe sobre a regulamentação da profissão.

Lei Nº 9.610 / 1998

Altera, atualiza e consolida a Lei do Direito Autoral.

LEY Nº 3.857 y legislación

LEY Nº 3.857 / 1960 Crea la Orden de los Músicos y dispone sobre la reglamentación de la profesión. / Legislación

LEY Nº 9.610/ 1998

Altera, actualiza y consolida la Ley del Derecho de autor

Ordem dos músicos do Brasil - Código eleitoral

Portaria 3346/86 alterada

Dispõe sobre a fiscalização de trabalho de artistas e técnicos em espetáculo de diversões e músicos.

Portaria 656/2018

Aprova modelos de contratos de trabalho e da nota contratual para contratação de músicos ,artistas e técnicos de espetáculo de diversão.