Foi apresentada na Câmara dos Deputados uma proposta que pode vir a isentar Instrumentos e equipamentos musicais, novos ou usados, além de partituras, do Imposto sobre Importação.

O Projeto de Lei 6635/13, que atualmente está encaminhado para análise nas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, sugere que a concorrência de instrumentos de fora mais baratos ajudará a estimular a indústria brasileira. Ainda de acordo com a íntegra do projeto, o benefício poderá ser concedido "quando importados diretamente por orquestras ou entidades afins, e, para uso pessoal, por músico profissional bacharel, licenciado ou inscrito no Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil há, pelo menos, dois anos da data da solicitação do benefício."

Outra pontuação importante ao projeto é que, aquele que tiver a isenção não poderá, por um período de cinco anos, vender o instrumento nem requisitar outra isenção para comprar outro. E, caso resolva por vendê-lo, precisará pagar o imposto com valor atualizado. Veja a íntegra do projeto aqui.